“Os 230” e as “Comissões de Cidadãos”
A associação sem fins lucrativos “Os 230”, criado por Francisco Araújo, tem como principal objetivo reforçar o envolvimento consciente da sociedade portuguesa nos processos democráticos, organizando iniciativas como entrevistas a deputados ou formações em escolas. [1]
Em março de 2024, lançaram o projeto “Comissões de Cidadãos”, em que foram selecionados 230 cidadãos independentes (de cerca de 1500 candidaturas), divididos em 13 Comissões, para poderem participar de forma mais ativa e apresentarem possíveis soluções para os problemas da sociedade que hoje enfrentamos no nosso país. À semelhança do que acontece no Parlamento, cada Comissão estaria responsável por criar grupos de trabalhos, debater ideias, reunir com especialistas e apresentar propostas numa determinada área, para depois ser levada a Assembleia da República. [2]
Foram apresentadas 49 propostas no total e, tal como acontece no Parlamento, estas foram votadas em Plenário com os 230 cidadãos selecionados. Estão agora disponíveis para consulta pública, para serem melhoradas, aprovadas novamente em Plenário e levadas aos Órgão de Soberania, que poderão viabilizá-las.
As propostas da Comissão de Ambiente e Energia
A 11ª Comissão – Comissão do Ambiente e Energia - coordenada por Catarina Barreiros, fundadora da associação DO ZERO, e pela professora Júlia Seixas, apresentou quatro propostas. [3]
A primeira proposta [4], prende-se com a criação do estatuto nacional de Microrreserva, que atualmente só se aplica a “pequenas áreas ocupadas por espécies ou habitats muito raros ou ameaçados”, abrangendo também assim áreas em “territórios fragmentados, degradados ou periurbanos (…) que apresentem elevado valor natural, biológico, ecológico, genético e paisagístico”, não incluídas na Rede Nacional de Áreas Protegidas.
Numa segunda proposta [5], procura-se tornar a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento obrigatória e autónoma no ensino secundário, com destaque para a inclusão de tópicos sobre projetos no âmbito da educação ambiental. Esta proposta surge face “à fraca dos jovens a partir dos 15 anos (…) aos projetos de Educação Ambiental e para a Sustentabilidade (…) de acordo com a APA”, e sustenta-se (entre outras bases) em casos de sucesso semelhantes na Finlândia e na Austrália.
Já a terceira proposta [6] consiste num conjunto de medidas para “democratizar e acelerar o autoconsumo e comunidades de energia renovável (CER)”, no âmbito de uma produção descentralizada. Tratam-se de quatro medidas principais – criação de uma ferramenta de monitorização do autoconsumo de energia; melhoria do acesso à informação técnica para o aumento da literacia energética; agilização dos processos regulatórios necessários à produção descentralizada de energia; reforço do incentivo à criação de novas CER para o combate à pobreza energética.
Por fim, na quarta proposta [5] sugere-se uma alteração à Lei no âmbito do incentivo ao combate ao desperdício alimentar. Mais concretamente, propõe-se alargar o incentivo fiscais às empresas do setor alimentar para a diminuição do seu desperdício alimentar, através de doações em escala de bens alimentares, e prémios para “a redução de volumes desperdiçados no período de 3 anos consecutivos”.
Participação de toda a sociedade
Todas as 49 propostas podem ser consultadas no site oficial d’ Os 230 - sendo possível a qualquer pessoa fazer um comentário ou pedir esclarecimentos da parte da respetiva Comissão, até ao dia 14 de março de 2025. Assim, é possível tornar as propostas mais robustas e permitir um maior envolvimento da sociedade para tentar aprovar uma versão final em Assembleia da República que permita induzir mudanças com impacto positivo.
Referências
[1] https://www.os230.pt/sobre/
[2] https://www.os230.pt/ambiente-e-energia/
[3] https://www.os230.pt/comissao-dos-cidadaos/
[4] https://www.os230.pt/wp-content/uploads/2025/02/Proposta-11_1-Democratizar-a-conservacao-da-natureza_-Criacao-do-Estatuto-Nacional-de-Microrreserva.docx.pdf
[5] https://www.os230.pt/wp-content/uploads/2025/02/Proposta-11_02-Consagracao-de-Cidadania-e-Desenvolvimento-como-disciplina-obrigatoria-e-autonoma-no-ensino-secundario-Alteracao-ao-Decreto-Lei-n.o-55_2018-de-6-de-julho.docx.pdf
[6] https://www.os230.pt/wp-content/uploads/2025/02/Proposta-11_03-Observar-Informar-Facilitar-e-Apoiar-Medidas-para-democratizar-e-acelerar-o-autoconsumo-e-as-comunidades-de-energia-renovavel.docx.pdf
[7] https://www.os230.pt/wp-content/uploads/2025/02/Proposta-11_04-Incentivos-a-Reducao-do-Desperdicio-Alimentar.docx-1.pdf